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Domingo, 21 Março 2010 11:09 |
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 Por que razão o Governo quer mexer no subsídio de desemprego?
Porque se trata de uma prestação com um peso significativo nas despesas sociais e que aumentou muito no ano passado devido à crise económica. No ano passado, o subsídio de desemprego custou aos cofres da Segurança Social 2044 milhões de euros, o que corresponde a 31 por cento das despesas com prestações sociais (excluindo os custos com pensões).
Quando foi a última vez que as regras do subsídio de desemprego foram alteradas?
Em 2006, o primeiro Governo de José Sócrates decidiu mudar o regime de protecção social no desemprego com o objectivo de controlar a fraude e fomentar a procura de emprego. O diploma resultou de várias reuniões com os parceiros sociais. Passados quatro anos, e perante a necessidade de reduzir a despesa, o executivo quer alterar de novo as regras.
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Domingo, 21 Março 2010 11:05 |
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 Os 360 mil desempregados a receber subsídio vão ser obrigados a aceitar ofertas de trabalho por um salário inferior ao que receberiam à luz das regras em vigor. A medida, prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, tem como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado e vai entrar em vigor já este ano.
Ontem, era o dia marcado pelo executivo para apresentar a versão final e completa do PEC na Assembleia da República. No entanto, até ao fecho desta edição, o documento ainda não tinha chegado ao Parlamento e, no encontro agendado com os parceiros sociais para o final da tarde, os representantes do Governo não forneceram novas informações.
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Domingo, 21 Março 2010 10:57 |
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 O ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento garantiu hoje, segunda-feira, que o Governo vai "fomentar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho", recusando a ideia de que o Executivo planeie um afunilamento do acesso ao subsídio de desemprego. Vieira da Silva falava aos jornalistas no final da sessão de abertura de uma conferência sobre a defesa do consumidor, a propósito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se assinala.
Questionado sobre os elevados níveis de desemprego em Portugal, Vieira da Silva referiu que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem como um dos seus principais objectivos "fomentar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho".
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Domingo, 21 Março 2010 11:00 |
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Governo pode aumentar o desconto para o IRS já no final de Abril, reduzindo os salários dos trabalhadores
Os novos limites ao subsídio de desemprego entram em vigor já este ano e os contribuintes terão o imposto sobre os rendimentos - salários, rendas e juros - (IRS) aumentado também este ano, de acordo com declarações de Teixeira dos Santos, ministro das Finanças. O Governo pode decidir aumentar, já em Abril, as retenções mensais na fonte em IRS, diminuindo as remunerações dos trabalhadores por conta de outrem.
O aumento das retenções mensais de IRS - descontado pelas empresas e entregue ao fisco - terá efeito negativo nas remunerações nos finais de Abril. Em contrapartida, o Governo aumenta o encaixe fiscal por conta do reembolso do imposto a liquidar em 2011. Caso o Executivo opte por "ajustar" a retenção na fonte do IRS já em Abril, os empregados por conta de outrem irão receber menos dinheiro no final do mês.
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Domingo, 14 Março 2010 10:56 |
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Operadoras de telecomunicações passam a ter limites no valor que cobram aos clientes pelo desbloqueamento durante o período de fidelização. E quando este termina passa a ser gratuito.
O Governo aprovou limites de valores para desbloqueamento dos telemóveis. As operadoras móveis não poderão cobrar aos clientes mais do que 50% do valor pago pelo equipamento, caso estes queiram desbloquear o aparelho durante o período de fidelização. Ou seja, se o aparelho tiver custado 50 euros, nunca lhe poderão cobrar mais do que 25 euros. O Decreto-Lei foi ontem aprovado, na generalidade para consultas, pelo Conselho de Ministros.
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