A avaliação de desempenhos prestados até 31 de Dezembro de 2007 é efectuada durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2008, com os procedimentos de avaliação aplicáveis em 2007 (em regra previstos na Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, na Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril e no Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio).
Enquadramento legal
- Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (pdf)
- Lei n.o 10/2004, de 22 de Março (pdf)
- Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 de 14 de Maio
- Portaria n.º 509-A/2004, de 14 de Maio
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2005 (pdf)
- Lei n.º 15/2006 de 26 de Abril
- Circular n.º 1/DGAP/2004
- Orientação Técnica n.º 06/DGAP/2004 (html)
- Circular n.º 1/DGAP/2005 (html)
- Orientação Técnica n.º 3/DGAP/2005 (html)
- Circular n.º 01/DGAP/2006 (html)
Fichas de Avaliação
- ficha de avaliação dos dirigentes de nível intermédio (pdf)
- ficha de avaliação dos dirigentes de nível intermédio (doc)
- ficha de auto-avaliação dos dirigentes de nível intermédio (pdf)
- ficha de auto-avaliação dos dirigentes de nível intermédio (doc)
- instruções de preenchimento da ficha de avaliação para os dirigentes de nível intermédio (pdf)
- ficha de avaliação grupos de pessoal técnico superior e técnico (pdf)
- ficha de avaliação grupos de pessoal técnico superior e técnico (doc)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal técnico superior e técnico (pdf)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal técnico superior e técnico (doc)
- ficha de avaliação grupos de pessoal técnico profissional e administrativo (pdf)
- ficha de avaliação grupos de pessoal técnico profissional e administrativo (doc)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal técnico profissional e administrativo (pdf)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal técnico profissional e administrativo (doc)
- ficha de avaliação grupo de pessoal operário (pdf)
- ficha de avaliação grupo de pessoal operário (doc)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal operário (pdf)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal operário (doc)
- ficha de avaliação grupo de pessoal Auxiliar (pdf)
- ficha de avaliação grupo de pessoal Auxiliar (doc)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal Auxiliar (pdf)
- ficha de auto-avaliação grupo de pessoal Auxiliar (doc)
- instruções de preenchimento das fichas de avaliação dos grupos de pessoal técnico superior e técnico, técnico profissional e administrativo, operário e Auxiliar (pdf)
