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Categoria: Função Pública

Publicado em 26 dezembro 2009

Acessos: 6284

Votos do utilizador: 5 / 5

Consulte os seguintes tópicos neste artigo:

• O sistema de protecção social dos trabalhadores em funções públicas
• Conhecer os benefícios sociais

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Categoria: Função Pública

Publicado em 03 novembro 2009

Acessos: 57553

Votos do utilizador: 4 / 5

Devido ao pedido de alguns dos nossos visitantes, para saber se já temos alguma novidades sobre as Tabela Salarial para a Função Pública de  2010. Passamos a esclarecer que as mesmas ainda não foram publicadas, esperamos que sejam publicadas durante o mês de Dezembro.

No entanto assim que as mesmas sejam fornecidas, serão publicadas neste artigo.

Cumprimentos,

Cantinho do Emprego.

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Categoria: Função Pública

Publicado em 03 novembro 2009

Acessos: 3098

Interrupção ou suspensão de serviços, ou encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente

Foi publicado o Despacho n.º 21365-A/2009, de 14 de Setembro, que determina os procedimentos a adoptar em caso de interrupção ou suspensão de serviços, ou o encerramento de estabelecimentos, total ou parcialmente, nas situações em que as autoridades de saúde reconheçam o perigo de contágio pelo vírus H1N1 (Gripe A).

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Categoria: Função Pública

Publicado em 20 junho 2009

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Regime geral / aplicação

Artigo 86.º/ECD

1. Ao pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na Função Pública em matéria de férias, faltas e licenças, com as adaptações constantes do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
2. Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por:
   1. Serviço - os estabelecimentos de educação ou de ensino;
   2. Dirigente e dirigente máximo - o órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino.

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