Cantinho do Emprego

Programa «Impulso Jovem» destina-se a desempregados entre os 18 e os 34 anos. E 2500 serão na Administração Pública

O programa «Impulso Jovem», aprovado esta quarta-feira para apoiar os jovens desempregados, irá criar 51 mil vagas em estágios profissionais, 2500 das quais na Administração Pública.

Tudo somado, e em diversas vertentes, haverá mais de 50 mil estágios, com diferentes prazos, valências específicas e exigências de formação também diversas.

Os que se dedicam apenas à Administração Pública terão uma duração de 12 meses sem possibilidade de prorrogação, destina-se a jovens desempregados até aos 30 anos.

A medida faz parte do «Impulso Jovem», o pacote de medidas aprovado em Conselho de Ministros com uma dotação superior a 344 milhões de euros e que cobre um universo de 90 mil jovens.

Para estes estágios no Estado, o Governo prevê alocar 21,8 milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu (FSE).

A duração será de 12 meses «não prorrogáveis», com celebração de contrato de formação em contexto de trabalho e uma bolsa mensal correspondente a 1,5 IAS (indexante de apoio social), ou seja, 628,83 euros. A este valor mensal acresce ainda o pagamento do subsídio de refeição e o seguro, ficando a cargo da entidade empregadora o pagamento das contribuições de taxa social única (TSU).

Neste programa «Impulso Jovem», uma das medidas contempladas é a do passaporte emprego: destina-se a jovens desempregados entre os 18 e os 34 anos, inscritos há mais de 4 meses nos centros de emprego, que poderão fazer um estágio de seis meses e formação profissional, recebendo do Estado uma bolsa que varia entre os 420 e os 692 euros.

Para os mais qualificados haverá o passaporte emprego inovação: os jovens que tiverem até 34 anos, um diploma de mestrada ou doutoramento, estão habilitados a um estágio de 6 meses, com uma bolsa que varia entre os 692 e os 943 euros.

Estágios exigem licenciatura

O estágio, que exige uma qualificação superior (licenciatura ou superior) para a prestação de funções de carreira técnica superior, destina-se a jovens até aos 30 anos, à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.

De acordo com a informação do Executivo, este estágio «não dá lugar à aquisição de relação jurídica de emprego público, mas confere, por exemplo, preferência em recrutamentos que tenham lugar no período de dois anos após conclusão do estágio com aproveitamento».

Para a CGTP, o programa «Impulso Jovem» não traz boas notícas: pelo contrário, irá aumentar o «trabalho precário».

O programa, que deverá entrar em vigor no prazo máximo de 30 dias, ocorre numa altura em que Governo está a seguir uma meta de redução de funcionários públicos de 2 por cento ao ano e criou a possibilidade legal de rescisões contratuais na Função Pública.

No âmbito do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a «troika», o Governo avançou para uma redução anual de 2 por cento no número de trabalhadores na Administração Central do Estado e introduziu alterações no Regime de Contrato de Trabalho da Função Pública (RCTFP), equiparando a legislação laboral do setor público à do setor privado.

Ao abrigo desta revisão legislativa, o Executivo cria a figura de «rescisão por mútuo acordo», com a atribuição de uma indemnização, uma medida que não estava prevista no programa do Governo.

O Executivo estima que a redução de funcionários públicos, no âmbito do programa de redução da administração central (PREMAC), deverá ficar acima dos 2 por cento exigidos pela «troika» neste e no próximo ano.

Fonte: Agência Financeira