Cantinho do Emprego

Diploma entrou em vigor em Julho mas os efeitos práticos só começam a ser sentidos no próximo ano.

As regras do novo subsídio de desemprego para grupos específicos de trabalhadores independentes já estão em vigor desde 1 de Julho mas a prestação só estará disponível a partir de 2013. Tal como o Diário Económico noticiou em Março, quando o diploma foi publicado em Diário da República, o subsídio vai passar a chegar a "recibos verdes" considerados economicamente dependentes, ou seja, que obtêm 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa. No entanto, é preciso que estes trabalhadores contem com 720 dias de actividade nos últimos 48 meses - contas feitas, são necessários, pelo menos, dois anos de contribuições nos últimos quatro, para aceder à prestação. E também é necessário que a empresa contratante tenha pago a taxa devida durante dois anos.

Mas é preciso ter em conta que o critério de "economicamente dependente" (que pode indiciar situações de "falsos recibos verdes") está definido no código contributivo - é este diploma que estabelece que as empresas em causa têm de descontar 5% sobre os serviços que receberam daquele trabalhador. Ora, o código contributivo só entrou em vigor em 2011, e, portanto, 2012 foi o primeiro ano em que os trabalhadores independentes tiveram de entregar à Segurança Social a declaração (relativa ao ano anterior) que prova se o seu rendimento foi, ou não, gerado sobretudo por uma entidade. Portanto, só em 2013 será possível averiguar se estas pessoas eram economicamente dependentes, em 2012, pelo segundo ano. E também só em 2013, será possível saber se as empresas pagaram a taxa de 5% durante dois anos seguidos.

Já em Março, fonte governamental tinha garantido ao Diário Económico que o diploma entraria em vigor em Julho mas, "na prática", os efeitos só seriam sentidos "em Janeiro de 2013". A informação foi agora novamente confirmada.

Ainda que o novo apoio se restrinja a um grupo específico, o Executivo também vai estudar com os parceiros sociais uma prestação para outros trabalhadores independentes, nomeadamente empresários em nome individual, tal como ficou prometido no acordo tripartido.

Fonte: Económico